Libro Legis https://www.sapientiae.com.br/index.php/librolegis <p><strong>Libro Legis </strong>(ISSN 2674-6409) é uma publicação científica internacional em língua portuguesa, espanhola ou inglesa, que tem por objetivo promover discussões, disseminar ideias e divulgar resultados de pesquisas (com enfoques locais, nacionais e internacionais) no campo das ciências jurídicas. <strong>QUALIS (2017-2020) Referência B4</strong>. </p> pt-BR <p>A <strong>CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica (CNPJ: 11.221.422/0001-03)</strong> deterá os direitos materiais dos trabalhos publicados. Os direitos referem-se à publicação do trabalho em qualquer parte do mundo, incluindo os direitos às renovações, expansões e disseminações da contribuição, bem como outros direitos subsidiários. Todos os trabalhos publicados eletronicamente poderão posteriormente ser publicados em coletâneas impressas sob coordenação desta empresa e/ou seus parceiros. Os (as) autores (as) preservam os direitos autorais, mas não têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução.</p> carlos.eduardo@cbpciencia.com.br (Prof. Carlos Eduardo Silva) contato@cbpciencia.com.br (Serviço de Atendimento ao Cliente) Fri, 31 May 2024 00:00:00 +0000 OJS 3.3.0.8 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) no Brasil: o papel da Advocacia na garantia de direitos https://www.sapientiae.com.br/index.php/librolegis/article/view/267 <p>Este estudo analisa o papel da advocacia na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) no Brasil, com foco em sua influência na garantia de direitos para idosos e pessoas com deficiência em situações de vulnerabilidade econômica. O problema de pesquisa centra-se nos desafios enfrentados pelos requerentes, que incluem a complexidade dos procedimentos administrativos e a rigidez dos critérios de elegibilidade, que frequentemente resultam em negativas de concessão que precisam ser contestadas judicialmente. O objetivo geral deste trabalho é explorar como a advocacia pode facilitar o acesso ao BPC-LOAS e promover uma aplicação da lei que considere as particularidades de cada caso, garantindo os direitos dos beneficiários mais vulneráveis. A metodologia adotada foi uma revisão de literatura, que proporcionou uma análise aprofundada dos textos legais, decisões judiciais e estudos acadêmicos relacionados ao tema. Os resultados parciais indicam que a atuação jurídica é essencial não só na representação individual, mas também na influência sobre políticas públicas, contribuindo para reformas nas práticas administrativas e legislativas. Além disso, o estudo destaca o impacto significativo do BPC-LOAS na redução da pobreza e na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, ao mesmo tempo que aponta para os desafios de sustentabilidade do sistema diante do aumento da demanda. As conclusões enfatizam a necessidade de um conhecimento aprofundado sobre a legislação e os procedimentos administrativos por parte dos advogados, e a urgência de revisões legislativas que tornem os procedimentos de aplicação e os critérios de elegibilidade mais adaptáveis às diversas realidades sociais e econômicas. Sugere-se, ainda, que pesquisas futuras explorem estudos longitudinais para avaliar o impacto das mudanças legislativas e das práticas administrativas sobre a eficácia do BPC-LOAS ao longo do tempo, além de investigar as interações entre os beneficiários e os sistemas de assistência social a nível municipal e estadual.</p> Carlos Eduardo Silva, Rafael Rocha Silva, Carla Daiane Silva Santos, Karolline Azevedo Vieira Rocha, Washington Luis Batista Barbosa Copyright (c) 2024 Libro Legis https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.sapientiae.com.br/index.php/librolegis/article/view/267 Fri, 31 May 2024 00:00:00 +0000 Impacto das alterações na carência previdenciária: análise comparativa e implicações práticas pós-reforma da previdência https://www.sapientiae.com.br/index.php/librolegis/article/view/269 <p>Este artigo explora o impacto das alterações na carência previdenciária introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência. O problema de pesquisa central aborda como estas mudanças influenciam o acesso aos benefícios previdenciários, especialmente a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, refletindo sobre os desafios e complexidades enfrentados pelos segurados. O objetivo geral foi de compreender as implicações práticas dessas alterações para os segurados e os desafios enfrentados pelos profissionais de direito previdenciário na aplicação das novas normas. A revisão teórica do estudo foi estruturada em uma análise comparativa das regras de carência antes e após a reforma, destacando a transição de uma abordagem flexível para uma mais uniformizada e rigorosa. Este estudo se baseia em uma metodologia de revisão e discussão de literatura e legislação, permitindo uma análise profunda das mudanças legais e suas implicações práticas. Os resultados indicam que, embora a reforma tenha buscado a sustentabilidade do sistema previdenciário e maior justiça no acesso aos benefícios, ela também introduziu desafios significativos, como o aumento da judicialização devido a interpretações divergentes das novas regras. Conclui-se que, apesar dos esforços para melhorar a administração dos benefícios previdenciários, é necessária uma orientação mais clara e possivelmente uma revisão das normas para garantir que as intenções da reforma sejam efetivamente alcançadas. A advocacia desempenha um papel importante na defesa dos direitos dos segurados e na formação de jurisprudência, contribuindo para a moldagem do direito previdenciário em resposta às mudanças legislativas, garantindo que os benefícios continuem acessíveis aos que deles necessitam.</p> Carlos Eduardo Silva, Rafael Rocha Silva Copyright (c) 2024 Libro Legis https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.sapientiae.com.br/index.php/librolegis/article/view/269 Mon, 10 Jun 2024 00:00:00 +0000 Modernização do CNIS e seus impactos na advocacia previdenciária: uma análise das mudanças pós-reforma da previdência https://www.sapientiae.com.br/index.php/librolegis/article/view/270 <p>Este estudo analisa profundamente as transformações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) desencadeadas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com foco nos desdobramentos para a advocacia previdenciária. O problema de pesquisa centra-se na necessidade de compreender como as alterações no CNIS, uma ferramenta essencial para a gestão de dados previdenciários, impactam a eficácia na defesa dos direitos dos segurados, especialmente diante das novas diretrizes legislativas. O objetivo geral deste trabalho foi de analisar o impacto dessas mudanças no CNIS sobre a prática da advocacia previdenciária, avaliando como as atualizações afetam a precisão das informações, a eficiência no acesso e processamento desses dados, e como isso altera a capacidade dos advogados de defender os direitos previdenciários de seus clientes. Metodologicamente, o estudo adotou uma abordagem qualitativa, utilizando revisão de literatura para explorar as legislações pertinentes, artigos acadêmicos e publicações oficiais que contextualizam o funcionamento e as atualizações do CNIS. Além disso, o artigo analisa como a integração do CNIS com a Carteira de Trabalho Digital após a reforma promove uma transparência aumentada e reduz as chances de fraudes e erros de cadastramento. Os capítulos da revisão teórica discutem a evolução do CNIS, os desafios trazidos pelos novos indicadores introduzidos após a reforma e como eles necessitam de constante atualização e familiaridade com o sistema, impondo uma curva de aprendizado para os profissionais de direito. Também aborda a dualidade dos benefícios da digitalização, que, embora aumente a eficiência e transparência, também exige adaptações significativas por parte dos usuários e profissionais. Os resultados parciais indicam que, apesar dos desafios operacionais e de aprendizado, a modernização do CNIS tem proporcionado melhorias substanciais na gestão de informações previdenciárias, facilitando a advocacia previdenciária através de um acesso mais rápido e preciso às informações dos segurados. Em conclusão, o artigo reitera que a modernização do CNIS é fundamental para a eficácia da advocacia previdenciária na era digital, exigindo dos profissionais uma compreensão profunda das novas funcionalidades do sistema e uma pronta adaptação às suas complexidades. No entanto, ressalta a necessidade de contínuo desenvolvimento de políticas públicas que promovam a inclusão digital para garantir que todos os cidadãos possam beneficiar-se igualmente das inovações tecnológicas no setor previdenciário.</p> Carlos Eduardo Silva, Rafael Rocha Silva, Daniela Bernardi Zóboli Copyright (c) 2024 Libro Legis https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://www.sapientiae.com.br/index.php/librolegis/article/view/270 Mon, 10 Jun 2024 00:00:00 +0000