Libro Legis
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<p><strong>Libro Legis </strong>(ISSN 2674-6409) é uma publicação científica internacional em língua portuguesa, espanhola ou inglesa, que tem por objetivo promover discussões, disseminar ideias e divulgar resultados de pesquisas (com enfoques locais, nacionais e internacionais) no campo das ciências jurídicas. <strong>QUALIS (2017-2020) Referência B4</strong>. </p>Sapientiae Publishingpt-BRLibro Legis2674-6409<p>A <strong>CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica (CNPJ: 11.221.422/0001-03)</strong> deterá os direitos materiais dos trabalhos publicados. Os direitos referem-se à publicação do trabalho em qualquer parte do mundo, incluindo os direitos às renovações, expansões e disseminações da contribuição, bem como outros direitos subsidiários. Todos os trabalhos publicados eletronicamente poderão posteriormente ser publicados em coletâneas impressas sob coordenação desta empresa e/ou seus parceiros. Os (as) autores (as) preservam os direitos autorais, mas não têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução.</p>Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável na Amazônia: direitos humanos, paz, justiça e os objetivos da Agenda 2030
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<p>A Amazônia, com sua rica biodiversidade e papel essencial na regulação climática global, é uma região de grande importância estratégica, não apenas para o Brasil, mas para o planeta. No entanto, enfrenta desafios socioambientais graves que comprometem sua preservação e o bem-estar das comunidades locais. Entre esses desafios, destacam-se o desmatamento acelerado, a exploração insustentável dos recursos naturais, os conflitos territoriais e a violação dos direitos humanos. Para mitigar esses problemas, é crucial alinhar as ações de desenvolvimento sustentável na Amazônia com os compromissos e metas estabelecidas pela Agenda 2030 da ONU. A implementação dessa agenda na região exige políticas públicas robustas e práticas concretas que promovam a preservação ambiental, a inclusão social e a redução das desigualdades. Garantir a participação ativa das comunidades locais, especialmente os povos indígenas e as comunidades tradicionais, é essencial para um desenvolvimento sustentável que respeite suas culturas e modos de vida. Além disso, fortalecer a governança ambiental e promover a cooperação entre governos, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais são passos essenciais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Este artigo enfatiza que, para alcançar um futuro sustentável na Amazônia, é necessário um esforço coletivo e coordenado, que integre a proteção dos direitos humanos, a promoção da paz e da justiça, e a conservação dos ecossistemas amazônicos. Somente com esforços contínuos e colaborativos será possível garantir o desenvolvimento sustentável da região, preservando seus recursos naturais e promovendo o bem-estar de suas populações.</p>Edinaldo Inocêncio Ferreira JúniorDiogo Bruno Siqueira de AndradeJosé Guedes dos Santos NetoEduardo Arival Lindoso
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2024-11-232024-11-235291710.6008/CBPC2674-6409.2024.002.0002 Violação dos direitos humanos e conflitos socioambientais na Amazônia: o papel da educação ambiental na promoção da justiça e da equidade social
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<p>Este artigo tem como objetivo analisar a violação dos direitos humanos e os conflitos socioambientais na Amazônia, discutindo o papel essencial da educação ambiental na promoção da justiça social na região. Para atingir essa meta, foi realizada uma revisão bibliográfica e uma análise crítica da literatura existente sobre o tema. A Amazônia, reconhecida por sua biodiversidade e abundância de recursos naturais, enfrenta desafios graves ligados à exploração ilegal de recursos, como madeira e minérios, ao desmatamento indiscriminado e a conflitos territoriais, que resultam em constantes violações de direitos humanos. Nesse cenário, a educação ambiental se destaca como uma ferramenta crucial para combater essas problemáticas e promover a justiça social. A conscientização, o empoderamento e a mobilização das comunidades locais por meio de programas de educação ambiental são fundamentais para a defesa dos direitos humanos e para a busca de soluções sustentáveis. Ao promover uma educação ambiental inclusiva e abrangente, é possível fortalecer a participação cidadã, incentivar práticas sustentáveis e alcançar um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental. Em conclusão, a violação dos direitos humanos e os conflitos socioambientais na Amazônia demandam uma abordagem integrada e urgente, na qual a educação ambiental desempenha um papel vital. Através do fortalecimento da conscientização e do engajamento das comunidades locais, a educação ambiental contribui significativamente para a proteção dos direitos humanos e para a construção de um futuro mais justo e equitativo para a região amazônica.</p>Edinaldo Inocêncio Ferreira JúniorDiogo Bruno Siqueira de AndradeJosé Guedes dos Santos NetoEduardo Arival Lindoso
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2024-11-232024-11-2352182410.6008/CBPC2674-6409.2024.002.0003 Transformação da educação: inovação, direitos humanos e tecnologia para uma sociedade mais justa e sustentável
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<p>A transformação da educação é um tema urgente, diante dos desafios e necessidades da sociedade contemporânea. A integração de inovação, direitos humanos e tecnologia surge como uma estratégia eficaz para promover uma educação mais significativa, interdisciplinar e alinhada com os valores essenciais de justiça e sustentabilidade. Este artigo explora os impactos dessa integração na formação de uma sociedade mais equitativa e consciente. A interdisciplinaridade desempenha papel fundamental nesse processo, pois permite a conexão entre diversas áreas do conhecimento, incentivando uma visão holística e aprofundada das complexidades globais. Ao incorporar os direitos humanos, busca-se uma educação baseada em valores éticos, promovendo respeito à diversidade, igualdade de oportunidades e dignidade humana, formando cidadãos críticos, conscientes e comprometidos com a justiça social. A tecnologia é um facilitador essencial dessa transformação, ampliando as possibilidades de ensino e aprendizagem, ao proporcionar recursos inovadores como dispositivos móveis, plataformas digitais, aplicativos educacionais e recursos audiovisuais. Esses instrumentos criam uma abordagem interativa, personalizada e inclusiva, atendendo às necessidades individuais dos estudantes e estimulando a criatividade e colaboração. A pesquisa e os estudos apresentados neste artigo evidenciam os benefícios da integração desses elementos no processo educacional, mostrando como projetos interdisciplinares têm contribuído para a formação de estudantes mais engajados e preparados para enfrentar os desafios da sociedade contemporânea. O desenvolvimento de habilidades transversais, como pensamento crítico, resolução de problemas e colaboração, é fortalecido nesse modelo educacional. Para impulsionar essa transformação, é essencial que educadores, gestores educacionais e formuladores de políticas públicas invistam em estratégias que promovam a inovação, os direitos humanos e o uso ético da tecnologia. Parcerias entre escolas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil também são cruciais para garantir a sustentabilidade desse modelo de educação transformadora. Em conclusão, a integração de inovação, direitos humanos e tecnologia é uma abordagem necessária para preparar os estudantes para os desafios do século XXI, promovendo uma educação mais ética, inclusiva e alinhada com os princípios da justiça e sustentabilidade.</p>Edinaldo Inocêncio Ferreira JúniorDiogo Bruno Siqueira de AndradeJosé Guedes dos Santos NetoEduardo Arival Lindoso
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2024-11-232024-11-2352253310.6008/CBPC2674-6409.2024.002.0004Desafios e perspectivas na proteção dos direitos fundamentais em contextos de inteligência artificial
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<p>O avanço acelerado da Inteligência Artificial (IA) tem transformado profundamente diversos setores, oferecendo benefícios significativos em áreas como saúde, segurança e serviços ao consumidor. No entanto, essa tecnologia também gera preocupações e desafios complexos no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais, especialmente em relação à privacidade, à segurança, à discriminação e ao viés algorítmico. Este artigo investiga esses desafios e explora as perspectivas para uma proteção mais efetiva dos direitos fundamentais em contextos que envolvem IA. A pesquisa, de natureza bibliográfica, analisa estudos recentes e relatórios que destacam como os algoritmos de IA, ao serem alimentados com grandes volumes de dados, podem reforçar desigualdades existentes e comprometer a privacidade individual. O trabalho aborda, inicialmente, a questão da privacidade e da segurança, examinando os riscos envolvidos na coleta e análise de dados pessoais em larga escala e a vulnerabilidade dos sistemas de IA a ataques cibernéticos. Em seguida, explora os problemas de discriminação e viés algorítmico, enfatizando como esses fenômenos refletem preconceitos estruturais e reforçam desigualdades sociais já presentes. Com base na revisão de literatura, o artigo sugere que, para mitigar esses desafios, é fundamental adotar uma abordagem multidisciplinar e ética na criação e implementação de IA, além de uma regulamentação robusta que assegure a transparência e a responsabilidade dos desenvolvedores e das empresas. Por fim, são discutidas recomendações para o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem o uso responsável e justo da IA, assegurando que essa tecnologia contribua para o bem-estar coletivo e respeite os direitos fundamentais. Este estudo pretende, portanto, sensibilizar acadêmicos, formuladores de políticas e profissionais sobre a importância de proteger os direitos fundamentais frente aos avanços da IA, promovendo um desenvolvimento tecnológico ético e inclusivo.</p>Edinaldo Inocêncio Ferreira JúniorDiogo Bruno Siqueira de AndradeJosé Guedes dos Santos NetoEduardo Arival Lindoso
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2024-11-232024-11-23521810.6008/CBPC2674-6409.2024.002.0001